Pessoa coletiva

dogmática geral e CSR, corporate purpose e ESG

Albuquerque, Pedro de
Sousa, João Serras de

Regressamos, no presente estudo, ao debate em torno da natureza da personalidade coletiva para, a propósito da recusa do individualismo metodológico pressuposto pelas teorias analíticas puras, reforçar serem as pessoas coletivas sujeitos de Direito autónomos e independentes dos seus membros.
Esse aspeto, articulado com a carga ético-valorativa da referência a pessoa, permite explicar dogmaticamente soluções que perspetivam a pessoa coletiva como agente e, desse modo, a sua responsabilidade (civil), a tutela proporcionada pela titularidade de direitos fundamentais e de personalidade e, ainda, a dimensão ética da sua atuação (CRS, corporate purpose e ESG).