Política públicas de ordenamento do território, urbanismo e habitação

Alves, Demétrio

«O direito à habitação é um direito fundamental que só pode ser assegurado através de políticas públicas de urbanismo e de habitação. A presente obra aborda com inteligência, profundidade e abrangência esta questão central para o território, o ambiente, a economia e a sociedade, dando especial atenção às políticas sociais de habitação, não as confundindo com políticas de habitação social.
Sendo o mercado de habitação um mercado profundamente segmentado, seja em termos da sua geografia seja em termos socio-económicos, o planeamento e as políticas que o visam requerem o detalhe adequado a esta segmentação, designadamente quanto às populações de menores recursos.
O custo do acesso à habitação pelos moradores, seja por aquisição seja por arrendamento, e os custos da sua manutenção continuam hoje a ser um problema que afecta um número muito significativo da população portuguesa, de menores rendimentos, sobretudo quando analisada no quadro da União Europeia. É pois indispensável entender não só as suas causas, mas desenvolver capacidades para a formulação e execução de uma política de solos e de políticas de habitação que vão ao encontro destes segmentos da procura.»