• Primeiras notas ao novo Código de Processo Civil, I
Primeiras notas ao novo Código de Processo Civil, I
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Primeiras notas ao novo Código de Processo Civil, I

Os artigos da reforma

Faria, Paulo Ramos de
Loureiro, Ana Luísa

Editorial: Almedina

Número de páginas: 616 págs.  

Fecha de edición: 01-09-2013

EAN: 9789724053516

ISBN: 978-972-40-5351-6

Precio (sin IVA): 45,89 €

Precio (IVA incluído): 47,73 €

O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica.

Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria cível durante perto de uma década, aqui se analisam desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, a adequação formal, a prática de atos processuais por via eletrónica, o objeto do processo, a nova fase dos articulados, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a enunciação dos temas da prova, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a audiência final, a estrutura da sentença, a decisão da matéria de facto, a execução da decisão judicial condenatória, as formas do processo executivo e a inversão do contencioso.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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