Princípio da Confiança e Crimes Negligentes

Fidalgo, Sónia

O princípio da confiança tem sido convocado pela jurisprudência nacional e internacional como princípio delimitador da responsabilidade penal no exercício da medicina em equipa, no contexto dos acidentes de trabalho, no âmbito da responsabilidade criminal pelo produto e no domínio mais amplo das organizações empresariais.
A obra pretende responder a uma pergunta fundamental: quais as implicações do princípio da confiança na dogmática do facto negligente?
Conclui-se que tal princípio é um critério independente de determinação da conduta típica negligente sempre que na realização do facto negligente intervier uma pluralidade de pessoas.
Os realizadores do direito não podem, por isso, deixar de considerar tal princípio no momento da valoração da conduta negligente.