Privatizações e Corrupção

Caetano, Paulo
Januário, Rui Manuel Justino

Clientes da inserção nacional num mercado, cada vez, mais aberto e competitivo, procurando novos caminhos de desenvolvimento, e aspirando a uma maior prosperidade, e bem estar da humanidade, interessa aprofundar os elementos relativos a uma das mais importantes reformas estruturais, levadas a cabo, nos últimos tempos, em Portugal (...). A privatização do sector empresarial do Estado constitui um dos objetivos essenciais de muitos dos governos constitucionais europeus, processo esse que se imiscui no seio de um outro mais lato, que se prende com a reformulação do próprio sector empresarial do Estado (...). Deste modo, com as privatizações pretendeu-se promover a redução do peso do Estado na economia, o que se encontra na linha de uma concepção que privilegia o mercado, como instrumento principal de afectação de recursos.
Não se descuram, nem se deve, hoje em dia, descurar, todavia, os interesses patrimoniais do Estado, pretendendo-se que as privatizações contribuam, outrossim, para diminuir o peso da dívida pública (...)"
"O combate à corrupção deveria figurar, seguramente, nos nossos dias, como uma das principais prioridades dos Estados membros, independentemente do seu grau de desenvolvimento económico, e, bem assim, do regime político vigente. Em adenda, refira-se, que os fenómenos de corrupção, de suborno, de clientelismo, dificilmente poderão ser enquadrados, somente, na lógica da instituição judiciária tradicional, a qual se encontra, essencialmente, virada para a responsabilização individualizada dos funcionários indiciados, e que tende a ignorar, ou, não abranger, a realidade da corrupção envolvente, a qual se imporia à política geral, da qual os Tribunais estão arredados por imperativo constitucional (...)