Editorial: Almedina
Número de páginas: 244 págs.
Fecha de edición: 01-05-2024
EAN: 9789894019718
ISBN: 978-989-40-1971-8
Precio (sin IVA): 25,07 €
Precio (IVA incluído): 26,07 €
A presente obra contém a legislação essencial aplicável a procedimentos cíveis especiais de particular importância prática (visam facilitar a cobrança de dívidas ou a realização de despejo), na sua redação atualizada, incluindo as alterações recentemente introduzidas no âmbito do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento (IMA) e do Procedimento Especial de Despejo (PED) através do programa Mais Habitação – Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, e Portarias n.º 49/2024 e 50/2024, ambas de 15 de fevereiro.
De modo a servir mais eficazmente os seus desígnios, a obra possibilita a consulta dos modelos de peças processuais aprovados, e integrados, em tal legislação. Permite ainda a consulta, de modo fácil e prático, do valor devido a título de custas processuais em cada procedimento. Enquanto instrumento de apoio à prática processual civil, serve os desígnios académico e profissional.