Processo de execução fiscal

Paiva, Carlos

Paralelamente com as dificuldades económicas que temos de enfrentar na actualidade, a cada dia que passa, são cada vez mais os cidadãos que se vêem confrontados com situações de cobrança coerciva de dívidas pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira.
É por isso que, em abstracto, todos aqueles que têm de enfrentar situações, emergentes das relações jurídicas tributárias, são confrontados com a necessidade de conhecer os meios de acesso à justiça. Mas, também é verdade que importa, sobretudo e em particular, conhecer os meios de reação a utilizar no caso das execuções fiscais.
A desmaterialização processual, a massificação de actos e procedimentos, coloca inúmeras interrogações e tem um impacto cada vez mais notório junto de executados e demais obrigados tributários.
Perante este contexto, o autor coloca em evidência os aspectos teórico-práticos do processo de execução fiscal, para que todos os interessados, perante este mundo de interrogações, possam encontrar nesta obra a resposta adequada.