Processo de insolvência

anotado e comentado

Martins, Luís M.

Ambicionou-se concretizar um manual com a finalidade de facilitar a compreensão do instituto da insolvência desenvolvendo, numa perspectiva prática, conceitos, formalismos e actos processuais, através do comentário directo aos preceitos legais aplicáveis e, sempre que possível, concluindo com o enquadramento legal, apresentação de soluções, notas e jurisprudência.
Este objectivo criou a preocupação e consciência da dificuldade de selecção de conteúdos que, de alguma forma, permitissem uma abordagem procedimental deste instituto - numa visão evolutiva e útil. A selecção foi feita, mesmo correndo o risco de deixar de parte conteúdos pertinentes.
Uma segunda preocupação, foi a forma e método de apresentação dos conteúdos em moldes que, a par das questões normativas, se actualizassem conceitos e situações práticas permitindo a partilha do conhecimento com aqueles que, não obstante lidarem diariamente com a insolvência, a sua formação de base não é o direito.
É certo que muito ficará por abordar mas, espera-se conseguir despertar um maior envolvimento na temática da insolvência, pelo desafio que envolve e pela riqueza das áreas e institutos jurídicos com ela relacionados, que têm que ser forçosamente adaptados às especificidades do processo de insolvência.
Um livro que se deve, para além facere, à partilha do conhecimento entre colegas, magistrados, administradores de insolvência, economistas, gestores e outros intervenientes no processo de insolvência que, pêlos seus contributos ao longo dos tempos, me permitiram clarificar a densidade dos conceitos que veiculam a insolvência. As experiências trocadas no âmbito do leccionamento de cursos de especialização nesta área jurídica e as intervenções em seminários e conferências, nas quais foi possível dialogar, permitiram-me aprofundar as matérias abordadas e tentar transmiti-las neste manual.
A presente obra tem por base o labor quotidiano imbuído, muitas das vezes, na abstracção teórica e que se deseja útil para todos e cada um.
DL n.º 53/2004, de 18 de março com as alterações dos DLs n.os 200/2004, de 18 de agosto; 76-A/2006, de 29 de março; 282/2007, de 07 de agosto; 116/2008, de 04 de julho, 185/2009, de 12 de agosto; Lei n.º 16/2012, de 20 de abril e Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.