Prova por presunções judiciais na responsabilidade civil aquiliana

Martins, João Marques

O presente estudo versa o problema das presunções judiciais na responsabilidade civil aquiliana, sob uma perspetiva essencialmente metodológica. A exposição encontra-se distribuída por duas partes e encerra com um epílogo.
A primeira consiste numa análise dos pressupostos da responsabilidade civil aquiliana destinada a isolar aquilo que neles, ou deles, pode ser objeto de prova. O resultado deste esforço analítico é a identificação de um acervo tipológico dos factos adstritos a cada requisito.
A segunda parte visa identificar a natureza e as principais características das presunções judiciais, enquanto raciocínios inferenciais. Este desiderato é precedido do estudo da dedução e da indução, no contexto problemático em que elas figuram como objeto central: lógica; filosofia da ciência; epistemologia. Termina-se propondo um catálogo detalhado dos tipos de inferências que as presunções judicias podem configurar.
No epílogo, far-se-á uma abordagem probatória da tipologia fáctica anteriormente preparada, a qual consiste na identificação das inferências mais adequadas a realizar a prova dos factos subordinados a cada tipo. Adicionalmente, é simulada a aplicação de alguns dos métodos de construção de argumentos inferenciais estudados no curso da investigação.