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Prova por privados

da admissibilidade em processo penal de meios de prova obtidos por particulares

Neves, António Brito

Editorial: Almedina

Colección: Teses

Número de páginas: 606 págs.  23.0 x 15.9 cm  

Fecha de edición: 25-01-2024

EAN: 9789894016434

ISBN: 978-989-40-1643-4

Precio (sin IVA): 91,35 €

Precio (IVA incluído): 95,00 €

Todos os dias surgem casos de demonstração de delitos com base em elementos trazidos por privados, sejam fotografias, vídeos, ficheiros informáticos, entre muitos outros. A lei portuguesa não dá solução genérica à questão de saber se tais elementos são admissíveis como prova de crime. A resposta obtém-se examinando se as regras probatórias vinculam os privados, e em que termos, sendo fundamental apurar o sentido e o regime das proibições de prova. É também imperioso compreender que interferência tem na questão o juízo sobre a ilicitude penal substantiva, e se a conclusão pela justificação de um acto típico implica a aceitação num processo da prova que por ele se haja obtido. O presente trabalho dá resposta a estas questões oferecendo aos práticos critérios de decisão de casos da vida.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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