Provas penais na era digital

desafios constitucionais e legais para recolha de dados à revelia do portador

Neto, José Guimarães Mendes

A prova penal digital é um elemento crucial nos processos penais modernos, exigindo uma abordagem especializada para garantir sua integridade, autenticidade e admissibilidade em tribunal. O avanço contínuo da tecnologia e a crescente digitalização da sociedade tornam essencial que as normas legais e os profissionais do direito estejam preparados para lidar com essas evidências de forma eficaz e justa. Dito isso, o leitor observará que a obra de José Guimarães busca discutir como a prova penal digital pode vir a possuir um aspecto normativo constitucional para sua aplicação no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito à recolha de dados de terceiros armazenados por servidores de internet a partir de backup forçado e velado ao portador. Por meio desta análise minuciosa, o autor destacou, com presteza, aspectos sobre as novas tecnologias e o impacto no âmbito do sistema de persecução penal, levando o leitor a refletir sobre a nova era tecnológica e sua influência transformada quanto à função social do direito. José Guimarães Neto, com exatidão, trouxe, ao seu texto, uma visão crítica sobre os ímpetos que a eficiência e accountability podem proporcionar ao processo penal. Abordar sobre o constitucionalismo digital e identificar os direitos fundamentais afetados nesse contexto foi de relevância, ao destacar os aspectos críticos destas novas tecnologias no âmbito do sistema de persecução penal. Guimarães apresentou o papel das cortes constitucionais para o devido enfrentamento destes aspectos críticos; destacou a prova penal digital e seu viés valorativo para o controle e punição no contexto contemporâneo; definiu prova digital a partir de uma análise quantitativa e qualitativa de acordo com o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, dentre outros debates que os leitores terão o prazer de ler e conhecer.