Punir o inimigo

perspetivas legais e discurso político na justiça de transição

Santos, Paula Borges (ed.)
Pimentel, Irene Flunser (ed.)
Damele, Giovanni (ed.)

Ao longo do século XX, várias ditaduras desenvolveram estratégias punitivas em relação àqueles que consideraram ser seus opositores. A “punição do inimigo”, que envolveu vigilância, violência e criminalização, foi construída sob critérios jurídicos positivistas, expressos em legislação, instituições judiciais e policiais, jurisprudência. As democracias que sucederam a esses regimes desencadearam respostas legais e mecanismos de luta política para confrontar os responsáveis com os crimes da repressão praticados, adotando novas doutrinas fundamentadas no direito internacional dos direitos humanos.Este livro levanta questões teóricas de recorte institucionalista, que se discutem na nova agenda dos estudos de justiça transicional, e sintetiza os resultados empíricos de um conjunto de casos verificados na Europa, na América Latina e em Timor-Leste. Identifica fenómenos de violência, atores em tensão e em litígio, processos de consciencialização de direitos, ações judiciais e outras campanhas legais e questiona as transformações nas preferências legais das autoridades governamentais, ativistas, juízes e de outras figuras do sistema judicial, determinando padrões na atuação do poder judicial e nas práticas dos ativistas que reclamam uma justiça reparadora.