(Quase) Todas as Minutas da Jurisdição da Família, Crianças e Jovens e seu Enquadramento Jurídico

Cardoso-Ribeiro, Nuno
Silva, Maria de Fátima Marques da

- Ações de divórcio no tribunal;- Processos de divórcio na conservatória de registo civil;- Ações de regulação, alteração, incumprimento, inibição e limitação das responsabilidades parentais (com fixação de residência alternada ou exclusiva, etc);- Ações de fixação, alteração, incumprimento, cessação de alimentos (a filhos menores e maiores de idade, cônjuges e unidos de facto);- Execuções por alimentos (em Portugal e no estrangeiro);- Inventários para partilha dos bens comuns;- Ações referentes à casa de morada de família;- Ações referentes à situação de união de facto;- Ações de investigação e de impugnação da paternidade e maternidade;- Ações sobre rapto de crianças (em Portugal e no estrangeiro);- Procedimentos diversos na conservatória do registo civil;- Autorizações para a prática de atos pelos representantes legais, no Tribunal e nos Serviços do Ministério Público;- Etc.Estas são apenas algumas das mais de 150 minutas que leigos e profissionais do foro descobrirão nesta obra para submeter, com êxito, qualquer pretensão atinente à jurisdição de Família e Menores, e áreas conexas, à apreciação das entidades competentes.Os requisitos a observar, os preceitos legais aplicáveis, bem como a identificação das ações e procedimentos, que requerem a intervenção de advogado ou aqueles que podem ser submetidos pelos próprios interessados, estão compilados neste livro de forma exaustiva e sistematizada, de forma a que o leitor facilmente encontre o que pretende e os passos que deve dar.As minutas e respetivo enquadramento jurídico estão acreditados pela vasta experiência dos autores - um advogado e uma juíza - que desenvolvem a sua atividade profissional há vários anos na área do direito da família, crianças e jovens.