Recuperação das empresas

regimes anotados

Ramos, Susana Amaral

A revisão do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, em particular do Processo Especial de Revitalização (PER), e a prorrogação de vigência do regime do Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) servem de pretexto à segunda edição desta obra, que teve, na sua criação, o objetivo de reunir os vários regimes legais destinados às empresas em dificuldade e à sua reestruturação e recuperação.
Aqui se comentam os regimes do RERE, PER, PEVE e plano de insolvência, procurando apresentar uma perspetiva sobretudo prática, com o intuito de servir de guia às empresas, aos seus gestores, consultores e práticos do direito que pretendam fazer uso destes instrumentos ou que pretendam estudá-los.
A informação acerca dos incentivos legislativos à recuperação das sociedades comerciais nem sempre chega às micro, pequenas e médias empresas, que constituem, de longe, grande parte do tecido empresarial português. Esse é o primeiro objetivo desta obra.