Recursos em processo civil

Geraldes, António Santos Abrantes

Nesta nova edição dos Recursos em Processo Civil, em anotação aos artigos 627º a 702º do Código de Processo Civil, com ilustração jurisprudencial e doutrinal atualizada, são enunciados os elementos que permitem aos juristas fazer as opções que se revelem mais ajustadas em função de cada concreta situação nesta área do direito processual.A par dessas anotações, foram autonomizadas as respeitantes a outras normas que regulam a matéria dos recursos, quer nos processos especiais previstos no Código de Processo Civil quer em diplomas avulsos e no Código de Processo do Trabalho, tendo sido acrescentados, relativamente a anteriores edições, anotações ao regime dos recursos nos procedimentos cautelares, no processo de expropriações e no processo arbitral.