Regime geral das infracções tributárias

anotado e comentado : actualizado c/Lei no. 64-B/2011, de 30/12

Leitão, Helder Martins

Integrado na Colecção Nova Fiscus, o autor completa com este trabalho a tripla dedicada ao processo tributário. Primeiro, foi a Lei Geral Tributária, depois, o Código de Procedimento e Processo Tributário e, agora, o R.G.I.T.. Já com as últimas alterações trazidas pela Lei n.º 64-B/11, de 30/12. Cada artigo é objecto de anotações e comentários, bem como, de esquemas de molde a uma rápida e eficaz apreensão do texto normativo.