Regime Geral do Processo Tutelar Cível

Leitão, Helder Martins

Optou-se por fazer aqui um tratamento específico, seja, artigo a artigo, do Regime Geral do Processo Tutelar Cível (R.G.P.T.C.), uma vez que a prática processual é ainda quase inexistente, pois que, tem escassos meses o diploma que instaurou entre nós este regime (Lei nº 141/2015, de 8 de Setembro).
Vai-se, pois, deixar estabilizar, mediante a jurisprudência a novel disposição legislativa e, ulteriormente, trazer a lume um acompanhamento de perto do respetivo processo.
Deste modo, tem o consulente à sua disposição o mais pertinente comentário de cada disposição que, por certo, constituirá um precioso auxilio para quantos trabalham no fascinante e melindroso campo dos magnos interesses da criança.