Nunes, Adolfo Mesquita
Fernandes, Débora Melo
Editorial: Almedina
Colección: Manuais Profissionais
Número de páginas: 294 págs. 23.0 x 15.9 cm
Fecha de edición: 01-10-2022
EAN: 9789894008620
ISBN: 978-989-40-0862-0
Precio (sin IVA): 44,85 €
Precio (IVA incluído): 46,64 €
Ante o crescimento exponencial dos carros elétricos em todo o mundo e também em Portugal, e da sua importância na redução da dependência do combustíveis fosseis e na descarbonização da economia, a presente obra oferece, pela primeira vez em Portugal, uma introdução ao regime jurídico da mobilidade elétrica europeu e nacional.
Entre outros aspetos, a obra analisa e sistematiza o enquadramento jurídico nacional e europeu, as atividades da mobilidade elétrica e seu relacionamento, a repartição de competências entre as várias entidades com poderes na matéria, a vertente tarifária da mobilidade elétrica, a composição da rede nacional de mobilidade elétrica e a distinção entre postos de acesso público e postos de acesso privativo, bem como os temas relativos ao licenciamento urbanístico e do domínio público, entre outras.
A obra compila também toda a vasta legislação e regulamentação nacional e europeia que regem a mobilidade elétrica e áreas conexas.