Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

comentado

Oliveira, Fernanda Paula Marques de (ed.)

O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial é um dos regimes com maior relevância no ordenamento jus urbanístico português.
Nele se define o sistema de gestão territorial, que assenta em instrumentos de planeamento dos mais diversos níveis da Administração do território (nacional, regional e local), bem como os princípios básicos do seu relacionamento e as regras atinentes, entre outros aspetos, à sua elaboração, dinâmica e execução (material e jurídica).
A presente publicação pretende, por um lado, contribuir para uma reflexão sobre as questões jurídicas deste regime e, por outro, servir de repto à discussão e confronto de ideias sempre profícua nestas áreas temáticas.