Regimes da prevenção de branqueamento de capitais e compliance bancário

(em tempos de guerra)

Machado, Miguel da Câmara

No final do ano de 2019, prevíamos que os sistemas jurídicos e financeiros se dedicassem, na União Europeia, a duas grandes prioridades. Por um lado, antecipavam-se novos regimes “ESG”, que obrigam os prestadores de serviços financeiros a ter preocupações ambientais, sociais e de governação ou organização societária. Por outro lado, esperava-se ainda um novo “pacote” AML e a criação de uma “AMLA”, uma única autoridade de supervisão europeia dedicada a centralizar a informação, a reunir dados e a coordenar as autoridades dos vários Estados-Membros.
Ao longo dos últimos dois anos as prioridades alteraram-se, logo a começar com a pandemia de COVID-19. Apesar de ter sido efetivamente publicada alguma da esperada regulação setorial, após a eclosão da guerra provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, foi preciso utilizar alguns dos mecanismos já existentes para aplicar sanções aos envolvidos, atrasando-se cada vez mais o “pacote” europeu, e o foco de bancos centrais, reguladores, supervisores e legisladores desviou-se para outras prioridades, continuando um processo de revisão (talvez rápido demais) de alguns dos diplomas europeus já existentes (que juntaremos a esta coletânea).