Regulamento das custas processuais e legislação complementar

com nótulas explicativas

Pereira, Joel Timóteo Ramos

ncluídos na nova edição do livro Regulamento das Custas Processuais e Legislação Complementar.
O livro disponibiliza novas nótulas e remissões, com o rigor a que nos habituou o conceituado Juiz Joel Timóteo Ramos Pereira.
A obra contempla a atualização da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, além de outros diplomas. E beneficia de um desenvolvido índice remissivo das várias matérias subjacentes ao regime das custas.
Trata-se, assim, de um importante auxiliar prático para a aplicação do regime das custas processuais.