Regulamento das custas processuais

anotado

Costa, Salvador da

O cunho fundamental desta coleção é a anotação de um autor a um Código. A Almedina trabalha com grandes nomes do Direito, de reconhecida qualidade e mérito, o que permite oferecer os melhores comentários e anotações aos Códigos em vigor no nosso ordenamento jurídico. Com uma paginação que permite facilmente distinguir o artigo anotado da anotação, agiliza a sua consulta, simplificando o trabalho do leitor.

No presente trabalho analisou-se cada um dos preceitos da lei na dupla perspectiva da sua previsão e estatuição, apontou-se a sua conexão com os normativos adjetivos ou substantivos, independentemente da sua origem, e referiram-se as decisões judiciais dos tribunais superiores com utilidade face à nova lei. Começou-se pela anotação e comentário das normas do diploma preambular, continuou-se com essa análise relativamente às normas sobre custas do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, prosseguiu-se com a anotação das normas do Regulamento das Custas Processuais e da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril, e inseriu-se, no final, a legislação complementar considerada pertinente.