Regulamento das custas processuais

textos da lei

Costa, Salvador da

• Exórdios de Motivação Preambular
• Diplomas Preambulares
• Responsabilidade por Custas no Processo Civil e Penal
• Responsabilidade por Custas no Processo de Insolvência
• Responsabilidade por Custas no Procedimento Especial de Despejo
• Regime Sancionatório da Omissão de Pagamento da Taxa de Justiça Portaria n.º 419-A/2009
• Tabela de Preços das Perícias Médico-Legais, Relatórios e Informações Sociais
• Responsabilidade por Custas nos Processos de Contra-ordenação e nos Procedimentos de Injunção e Execuções Conexas
• Formas de Pagamento da Taxa de Justiça nos Procedimentos de Injunção
• Comprovação do Pagamento da Taxa de Justiça e do Pedido de Apoio Judiciário
• Responsabilidade por Custas nos Julgados de Paz e no Tribunal Constitucional
• Última Versão do Código das Custas Judiciais
• Regras Práticas de Pagamento de Taxa de Justiça e Custas