Reincidência penal da teoria à prática judicial

Susano, Helena

O texto estrutura-se em duas partes: uma teórica, que incide sobre a história da reincidência, a sua vigência no direito comparado, sua fundamentação doutrinária e moldes da sua consagração no sistema penal português; outra prática, que incide sobre um estudo efectuado a partir da jurisprudência proferida num lapso temporal de dois anos, no Tribunal da Boa Hora, com vista a apurar a vitalidade e eficácia do instituto no sistema português. Em anexo, possui a jurisprudência do STJ sobre esta matéria, desde 1996 a 2010