Editorial: Almedina
Colección: Direito para Economistas, Gestores e Marketeers
Número de páginas: 122 págs.
Fecha de edición: 01-01-2019
EAN: 9789724077369
ISBN: 978-972-40-7736-9
Precio (sin IVA): 14,84 €
Precio (IVA incluído): 15,43 €
O texto analisa a isenção de IRS através do reinvestimento, aplicável às mais-valias imobiliárias. Procede a uma reflexão crítica sobre a sua adequação, e eventual revisão legislativa, em especial no reinvestimento retroativo, conceito de habitação própria e permanente e dedução da amortização de empréstimo bancário.
Na obra são abordados o conceito de mais-valia, a discussão em torno da sua (não) tributação e analisados o propósito do regime do reinvestimento, e a sua complexa aplicação. Por fim, acrescenta-se um estudo comparativo com 14 países da UE, acompanhada da jurisprudência relevante.
