Rendimento Líquido e Dedutibilidade de Gastos em IRC

Fernandes, Filipe de Vasconcelos

A presente investigação procura oferecer um estudo sistemático e normativamente integrado em torno do princípio do rendimento líquido e da sua concretização no regime de dedutibilidade de gastos em sede de IRC, com particular ênfase para o disposto no artigo 23.º do respetivo Código.
Tratando-se de uma temática que já conta com um acervo doutrinal e jurisprudencial bastante considerável, a presente investigação procurará, num primeiro momento, delimitar os pressupostos de uma teoria geral da dedutibilidade de gastos.
Para o efeito, cingir-nos-emos ao caso dos sujeitos passivos que, na terminologia adotada pelo respetivo Código, exercem, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, considerados mais amplamente como empresas.
Nesse espectro, procuraremos oferecer ênfase à concretização do princípio do rendimento líquido como rendimento líquido objetivo, por ser esta a dimensão que se reporta à necessidade de reconhecer um sistema de deduções objetivas para os gastos e perdas relacionados com a atividade deste tipo de sujeitos passivos de IRC, nos termos acolhidos pelo já referido artigo 23.º do correspondente Código.