Residência Fiscal Parcial em IRS

Roma, Pedro

O presente livro tem por objeto o regime de residência fiscal parcial introduzido pela Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de 2014.
Com o propósito de realizar uma análise abrangente desta matéria, o mesmo abrange a análise das seguintes matérias:
(i) análise da residência fiscal parcial no âmbito do Direito Fiscal Internacional,
(ii) análise das decisões mais relevantes do Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito da residência fiscal de pessoas singulares,
(iii) comparação de diferentes regimes de residência fiscal parcial (Reino Unido, França, Bélgica e Alemanha e Brasil)
(iv) análise detalhada do regime de residência fiscal parcial português, nomeadamente a sua compatibilidade com a Constituição da República Portuguesa.