Resolução alternativa de litígios de consumo

Fonseca, Tiago Soares da

Esgotada a 1.ª edição, procede-se a nova compilação dos principais diplomas, ou excertos dos mesmos, em matéria de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de Direito do consumo, assim como dos regulamentos dos centros de arbitragem das Entidades de RAL.
Nesta nova edição, optou-se por dividir a obra em três partes.
A parte I é dedicada à legislação geral de RAL, com destaque para a arbitragem, a mediação, a conciliação, a transação e os julgados de paz. Passámos a incluir alguns artigos do Código Civil no que à RAL diz respeito, e ampliámos os artigos transcritos do Código de Processo Civil, comparativamente com a edição anterior, por entendermos que podem ter especial relevo no âmbito da RAL de Direito do consumo e que podem facilitar a consulta, estando numa única coletânea.
Na parte II consta a legislação específica de conflitos de consumo.
Por fim, na parte III, encontramos os diferentes regulamentos dos centros de arbitragem das Entidades de RAL. Procedeu-se à sua revisão, acrescentando-se o Regulamento do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo dos Açores (CIMARA), entretanto inaugurado, e eliminou-se o Regulamento do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA), entretanto encerrado.