Responsabilidade Civil dos Administradores

Entre Direito Civil, Direito das Sociedades e Direito da Insolvência

Oliveira, Nuno Manuel Pinto

O tema da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais é frequentemente tratado como um tema autónomo — os princípios e as regras contidos no Código das Sociedades Comerciais e (agora) no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas desviar-se-iam dos princípios e das regras gerais sobre a responsabilidade civil (contratual e extracontratual).
O problema pode, porém, reconstruir-se como um problema de coordenação entre três sistemas — entre os sistemas do direito civil, do direito das sociedades e do direito da insolvência. Os tipos complementares de responsabilidade dos arts. 72.º, 78.º e 79.º do Código das Sociedades Comerciais e dos arts. 186.º e 189.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas devem interpretar-se dentro de um contexto dado pelas decisões de valor do direito civil.

Capítulo 1 - O Artigo 64.º do Código das Sociedades Comerciais
Capítulo 2 - Responsabilidade Interna dos Administradores pelos Danos Causados à Sociedade
Capítulo 3 - Responsabilidade Externa dos Administradores pelos Danos Causados a Terceiros
Capítulo 4 - Responsabilidade pela Insolvência Culposa