Responsabilidade civil por danos causados por automóveis automatizados

Moreira, Luísa Eckenroth

A condução automatizada representará, com a redução da sinistralidade rodoviária que promete, um dos mais revolucionários progressos técnicos do século XXI. Contudo, os acidentes, ainda que mais raros, não deixarão de ocorrer, surgindo, assim, a questão de saber quem responde, e em que termos, pelos danos originados pelo veículo automatizado.
Partindo do nosso direito positivo, averiguámos, com recurso aos cânones da hermenêutica jurídica, se os quadros normativos em vigor ainda permitem resolver satisfatoriamente o problema da responsabilidade por acidentes de viação quando no sinistro haja intervindo um veículo automatizado. No nosso estudo, dedicámos especial atenção às disciplinas jurídicas da responsabilidade civil por acidentes de viação e da responsabilidade civil do produtor.