Editorial: Almedina
Colección: Ideias Jurídicas
Número de páginas: 178 págs. 20.0 x 16.0 cm
Fecha de edición: 03-05-2024
EAN: 9789894019732
ISBN: 978-989-40-1973-2
Precio (sin IVA): 25,07 €
Precio (IVA incluído): 26,07 €
Partindo da ausência de um regime geral de proteção ambiental do solo, a presente obra visa analisar as diversas normas com finalidades reparatórias de solos contaminados, com vista a responder à questão de saber sobre quem impende a obrigação de reparar os solos contaminados: o Estado, o operador económico ou, até, o proprietário ou possuidor não poluidores?
A Responsabilidade por Solos Contaminados convida ainda o leitor a refletir sobre a conformidade constitucional das normas que impõem ao particular, não poluidor, a obrigação de reparar os solos contaminados, com vista a responder à questão de saber se o legislador estará ainda legitimado a fazê-lo e, se sim, que limites se podem impor à luz da Constituição.