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Responsabilidade por solos contaminados
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Responsabilidade por solos contaminados

a imputação da obrigação de reparação de solos contaminados

Pilão, João Tomé

Editorial: Almedina

Colección: Ideias Jurídicas

Número de páginas: 178 págs.  20.0 x 16.0 cm  

Fecha de edición: 03-05-2024

EAN: 9789894019732

ISBN: 978-989-40-1973-2

Precio (sin IVA): 25,07 €

Precio (IVA incluído): 26,07 €

Partindo da ausência de um regime geral de proteção ambiental do solo, a presente obra visa analisar as diversas normas com finalidades reparatórias de solos contaminados, com vista a responder à questão de saber sobre quem impende a obrigação de reparar os solos contaminados: o Estado, o operador económico ou, até, o proprietário ou possuidor não poluidores?
A Responsabilidade por Solos Contaminados convida ainda o leitor a refletir sobre a conformidade constitucional das normas que impõem ao particular, não poluidor, a obrigação de reparar os solos contaminados, com vista a responder à questão de saber se o legislador estará ainda legitimado a fazê-lo e, se sim, que limites se podem impor à luz da Constituição.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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