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Responsabilidade tributária dos gestores e dos técnicos oficiais de contas
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Responsabilidade tributária dos gestores e dos técnicos oficiais de contas

a reversão do processo de execução fiscal

Marques, Paulo (Paulo Nuno Jorge)

Editorial: Coimbra

Número de páginas: 244 págs.  24.0 cm  

Fecha de edición: 01-01-2011

EAN: 9789723219999

ISBN: 978-972-32-1999-9

Precio (sin IVA): 30,50 €

Precio (IVA incluído): 31,72 €

Esta obra analisa o quadro legal vigente, bem como a evolução da melhor jurisprudência e doutrina. É feita uma análise minuciosa e rigorosa de múltiplos temas estruturantes tais como:
- os deveres tributários dos gestores e dos técnicos oficiais de contas,
- a audição prévia,
- o benefício da excussão,
- a reversão do processo de execução fiscal,
- o arresto dos bens do responsável subsidiário,
- a citação,
- os meios de defesa,
- a culpa,
- o ónus da prova,
- a compensação tributária,
- a publicitação na lista de devedores,
- a problemática da reversão das coimas.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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