Responsabilidade(s) jurídico-públicas

Pedro, Ricardo (ed.)

A presente obra coletiva propõe uma análise abrangente, crítica e sistematizada das principais formas de responsabilização no exercício de funções públicas em Portugal. Examina temas como a prevenção da corrupção, a responsabilidade disciplinar de funcionários e agentes, a responsabilidade financeira, a responsabilidade civil pública e a responsabilidade dos titulares de cargos políticos e altos cargos pelo incumprimento de obrigações declarativas. Explora fundamentos, mecanismos e desafios e defende, em geral, que a sujeição dos poderes públicos ao Direito - aliada à transparência, à ética e à prestação de contas - constitui condição indispensável para a legalidade, a boa administração e a confiança dos cidadãos nas instituições, pilares essenciais de um Estado de Direito democrático.