Segurança Social e Constituição

Um esforço de aperfeiçoamento

Canelas, Francisco

Porém, nos dias de hoje, os anteriores conflitos laborais já não têm justificação numa sociedade democrática, como aquela em que pretendemos viver, em que a repartição dos bens não é mais determinada pelo resultado duma luta feroz entre dois adversários. Pelo contrário, os processos produtivo e distributivo são concebidos como integrando uma cooperação harmoniosa entre os factores de produção, capaz de conviver com os naturais egoísmos dos intervenientes. Assim, todo o conflito potencial terá de encontrar a sua solução num acordo a obter entre as partes e que, na situação limite de inviabilidade desse acordo, passará pelo recurso a uma arbitragem pela via da soberania delegada nos representantes do povo.