Editorial: Almedina
Colección: Manuais universitários
Número de páginas: 252 págs.
Fecha de edición: 01-01-2016
EAN: 9789724068718
ISBN: 978-972-40-6871-8
Precio (sin IVA): 28,64 €
Precio (IVA incluído): 29,79 €
Esta nova edição (a 14ª) do "Sinal e Contrato-Promessa" é revista, actualizada e aumentada.
Tiveram-se em conta novos acórdãos de jurisprudência e artigos supervenientes de doutrina.
Em especial, é tratado e desenvolvido com a devida atenção o Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 4/2014 do Supremo Tribunal de Justiça sobre o direito de retenção (art. 755º, nº 1, al. f), do Código Civil) no âmbito da graduação de créditos em insolvência, confinado ao promitente-comprador que revista a qualidade de consumidor.
