Sistema Português de Fiscalização da Constitucionalidade

avaliação Crítica

Novais, Jorge Reis

Este estudo destina-se, primariamente, a proporcionar um conhecimento simples e directo, mas exaustivo, dos tipos, características, procedimentos e regime do sistema português de fiscalização da constitucionalidade, bem como das principais dificuldades com que se debate o jurista que lida com o sistema de uma perspectiva prática.
Para além disso, destacam-se os elementos que conformam uma surpreendente e estranha singularidade do nosso sistema no conjunto dos modelos clássicos de justiça constitucional (os chamados modelos europeu e americano) e fornecem-se os elementos que permitem aprofundar um juízo crítico e informado sobre as principais insuficiências, contradições e pontos mais controversos desse sistema, no que se refere, sobretudo, à fiscalização concreta da constitucionalidade.