Sobre a Fiscalização das Sociedades Anónimas

Os órgãos de fiscalização. O ROC

Martins, Alexandre Soveral

Pequenos e grandes escândalos envolvendo empresas mais ou menos conhecidas são frequentemente noticiados pelos meios de comunicação social. Alguns dão mesmo lugar a processos judiciais. O jurista (e não só) pretenderá então saber se os órgãos de fiscalização das sociedades anónimas envolvidas poderiam ou deveriam ter atuado de outra forma para impedir que tais problemas surgissem ou, pelo menos, para evitar ou fazer diminuir as respetivas consequências.
O enquadramento jurídico a que estão sujeitos aqueles órgãos e os seus membros pode gerar dúvidas e, eventualmente, estar na origem de alguns erros acerca do que se pode esperar da fiscalização das sociedades anónimas, bem como, por remissão, das sociedades por quotas.
É daquele regime que trata o presente livro, nele se procurando dar uma perspetiva atual de competências, poderes, deveres e responsabilidades.