Sociedades Unipessoais de Direito Angolano

Santos, Victor Anjos
Santo, João Espirito (1966- )

Introdução e Comentários à Lei n.º 19/12, de 11 de Junho (Lei das Sociedades Unipessoais)

A admissibilidade legal da sociedade unipessoal, na vertente originária, representa a superação do milenar dogma contratualista, prevalecente que foi, a partir de meados do século XX, uma conceção jurídico-económica de que a sociedade constitui, antes de mais, uma forma de estruturação jurídica da empresa.

O instituto da sociedade unipessoal foi sistematicamente disciplinado no direito angolano em 2012. A sua novidade coloca-o como campo aberto à exploração dogmática, no sentido do aproveitamento de todas as suas potencialidades económicas. Procurámos nesta obra definir as linhas de investigação que nos parecem mais frutuosas, designadamente a da compatibilização entre o regime particular da sociedade unipessoal com os regimes-arquétipo das sociedades por quotas e anónimas plurais.