Súmulas de Deontologia Profissional do Advogado

De acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro

Fernandes, Manuel Ramirez

A persistente crise social e económica afetou o exercício da Advocacia e o respeito por princípios e valores éticos. Assiste-se hoje a um combate feroz entre o “ético” e o “económico”.
Paradoxalmente, o autor deste livro – Advogado veterano e formador de Advogados-estagiários – entende que a Advocacia deve agarrar-se às tradições de honestidade, dignidade e independência que sempre a caracterizaram. A Deontologia Profissional do Advogado tem de resistir aos “apelos da sobrevivência”.
E acrescenta:
«A importância das normas de conteúdo ético pode ser analisada e aferida na seguinte perspetiva: não é possível violar qualquer norma de caráter geral (de natureza preceptiva, dispositiva ou proibitiva), sem antes violar uma qualquer norma ou princípio de natureza ética. A “crise” – ou aparente irrelevância e importância prática – das normas de conteúdo ético significa, necessariamente, o prenúncio de uma massiva e grave violação das restantes normas, seja qual for a sua natureza, seja qual for a área de atividade».