Suspensão Laboral

Ausência Temporária da Prestação de Atividade

Silva, Rita Canas da

A dissertação tem por objecto a análise da suspensão laboral no Direito português, abarcando um conjunto heterogéneo de factos que inviabilizam o trabalhador de realizar a actividade contratada. A tese encontra-se dividida em duas partes: A Parte I assinala a natureza transversal do fenómeno suspensivo, colocando a descoberto a essencialidade que reveste a natureza duradoura e relacional do contrato para a cabal compreensão do instituto: a suspensão laboral convoca temáticas várias, enquadradas de modo disperso no CC - impossibilidade, (in)cumprimento, mora do devedor, mora do credor e exceptio non adimpleti contractus.

Foi, por isso, recuperado passo metodológico intermédio, descurado no tradicional processo comparativo (Direito Civil/Direito do Trabalho): a identificação de desvios e adaptações impostos às regras aplicáveis a contratos que, com o de trabalho, partilham característica específica - a durabilidade - com vista à delimitação da suspensão laboral e dos institutos aqui agregados. Enquanto a Parte I traduz uma visão abrangente do fenómeno suspensivo, conferindo especial enfoque à natureza duradoura contrato, na Parte II, a reflexão é centrada na suspensão em contexto laboral, delimitando-se, agora, os principais conceitos operativos do fenómeno: impossibilidade, imputação e natureza temporária.

O trabalhador prefere frequentemente a realização de interesses extralaborais, não comparecendo ao trabalho. O ordenamento afasta, então, os efeitos por regra associados ao incumprimento, excluindo a responsabilidade do trabalhador. Para tanto, a esfera laboral simplifica a teia civilista, concebendo motivos atendíveis diversos, que agrega descomplexadamente, sob a fórmula impedimento ou impossibilidade: o fundamento invocado justifica (ou não) valoração positiva do ordenamento, conforme a tutela afecta a cada caso.

Acresce que, no domínio laboral, a falta de cooperação creditória, embora transitória, promove, por regra, a inviabilização (definitiva) do trabalho que seria prestado. O apelo, nestes casos, à impossibilidade suscitou, todavia, desde cedo, reservas em domínio laboral, atendendo aos reflexos que se assumiu que tal revestiria no destino da contraprestação retributiva.

Segue-se a definição dos moldes em que deve ser delimitada a (não) imputação do impedimento às partes. Aqui, é comum o confronto entre imputação laboral e imputação civilística, surgindo, com frequência, menção a um conceito próprio de (não) imputação para efeitos suspensivos (em domínio laboral). A par das hipóteses de suspensão em razão caso fortuito ou força maior e por facto imputável ou no interesse do empregador, é reservada particular atenção à determinação da imputação do impedimento ao trabalhador e, nesse âmbito, à situação de suspensão por motivo de prisão.

Por fim, conquanto se refira elemento transversal às diversas variáveis suspensivas, é apontada especial complexidade à concretização da natureza temporária ou definitiva na suspensão por factos respeitantes ao trabalhador, revestindo, então, manifesta indefinição a identificação do limite a partir do qual não é mais adequado sustentar que o impedimento é temporário, havendo que concluir pela extinção, por caducidade.

Procurou-se tornar uma tal avaliação mais clara, enunciando critérios que permitam aferir, com rigor, a natureza transitória ou definitiva do obstáculo à execução - elementos essenciais à concretização do âmbito operativo do instituto no Direito português.