Taxas e contribuições sectoriais

Vasques, Sérgio (ed.)

• O Sector da Construção Civil e as Taxas de Infra-estruturas Urbanísticas de Lisboa
• O Sector das Utilities e as Taxas de Protecção Civil
• O Sector do Turismo e a Tarifa da Qualidade das Infra-estruturas e Ambiente de Loulé
• O Sector Financeiro e as Contribuições para o Sistema de Protecção ao Investidor
• O Sector Audiovisual e as Taxas da Lei do Cinema
• O Sector Vitivinícola e as Taxas do IVV
• O Sector da Distribuição e a Taxa de Segurança Alimentar
• O Sector das Telecomunicações e o Novo Regime das Taxas de Espectro Radioeléctrico
• O Sector Industrial e as Taxas de Licenciamento da Estradas de Portugal