Técnica Processual e Tutela dos Direitos

Marinoni, Luiz Guilherme

O presente trabalho, na sua primeira parte, tratará não apenas da história e da ideologia do processo civil clássico, mas também da importância do tema da tutela dos direitos para uma compreensão adequada das técnicas processuais, que assim poderão ter as suas “motivações” facilmente descobertas.
A noção de direitos fundamentais, assim como a inserção do direito fundamental na tutela jurisdicional efetiva na teoria reservada ao trato desses direitos, é apresentada no último capítulo da primeira parte. Aí, ficarão demonstradas a possibilidade e a conveniência na utilização dos benefícios inerentes aos direitos fundamentais para a integração processo- direito material, deixando- se claro, nessa linha de análise, que o juiz possui o dever de adotar comportamentos que vão de acordo com esse direito fundamental, pelo que não pode cruzar os braços assim que surja a sensação de que se verifique uma insuficiência da lei processual, ainda que deva sempre considerar o direito de defesa.
Demonstrada a necessidade de identificar as técnicas processuais e as tutelas dos direitos para a adequação do processo ao direito material, bem como a importância de ver o direito de ação como direito fundamental para a perfeita integração entre esses planos, surge a segunda parte do trabalho, que estabelece uma relação entre a tutela jurisdicional e as várias tutelas dos direitos que não se satisfazem com as sentenças ditas “autossuficientes” (declaratória e constitutiva). Essa relação, além de animada pelo direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, é iluminada pelos direitos materiais fundamentais – como o direito do consumidor e o direito ambiental – e, assim, por direitos fundamentais com nítida função de proteção.