Temas de direito dos seguros

a propósito da nova lei do contrato de seguro

Rego, Margarida Lima (ed.)

Esta publicação reúne um conjunto de estudos sobre alguns dos principais temas da parte geral da nova lei do contrato de seguro aprovada pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril. Os estudos, redigidos ao estilo seco e conciso das anotações mas sem a exaustividade que caracteriza as anotações propriamente ditas, foram elaborados com o intuito de condensar os aspectos teóricos fundamentais e os principais vectores de aplicação prática consolidada da contratação de seguros, com vista a oferecer ao mercado entendimentos e conteúdos não antes disponíveis noutras obras da especialidade.
Os estudos versam sobre os seguintes temas: o contrato e a apólice de seguro, aplicação da lei no tempo, aplicação da lei no espaço, liberdade contratual, imperatividade absoluta e imperatividade relativa, seguros proibidos, proibição de práticas discriminatórias, representação, o prémio, deveres de informação das partes, o risco e suas vicissitudes e os seguros coletivos e de grupo.