Ramalho, Maria do Rosário Palma
Moreira, Teresa Coelho
Editorial: Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa
Colección: Estudos APODIT ; 4
Número de páginas: 410 págs.
Fecha de edición: 01-01-2018
EAN: 9789726291886
ISBN: 978-972-629-188-6
Precio (sin IVA): 23,00 €
Precio (IVA incluído): 23,92 €
ÍNDICE
Nota prévia
Conferência
Tempo de trabalho e tempo de descanso / Francisco Liberal Fernandes
Tempo de trabalho e tempo de repouso: qualificação e delimitação de conceitos - João Zenha Martins : A adaptabilidade e o banco de horas à luz do direito europeu e internacional / Catarina de Oliveira Carvalho
Tempo de trabalho e conciliação entre a vida profissional e a vida familiar – algumas notas / Maria do Rosário Palma Ramalho
Registo dos tempos de trabalho e proteção de dados pessoais / Duarte Abrunhosa e Sousa
Notas sobre o regime do trabalho suplementar / António Monteiro Fernandes
Registo de tempos de trabalho e proteção de dados pessoais / Diogo Pereira Duarte
Isenção de horário de trabalho / António Nunes de Carvalho
Contrato de trabalho intermitente: uma aposta falhada? / João Leal Amado
Trabalho a tempo parcial e trabalho intermitente / Joana Nunes Vicente
Alguns problemas sobre o regime jurídico das faltas / Rita Canas da Silva
O regime jurídico do direito a férias em caso de ausência do trabalhador devida a doença – deambulações em torno da sua conformidade ao Direito da União Europeia / Milena Rouxinol
A retribuição durante as férias à luz do Direito Europeu e Internacional: Uma perspetiva jurisprudencial / Pedro Madeira de Brito
