Teoria geral do direito administrativo

Almeida, Mário Aroso de

Esta é uma obra de âmbito geral, que pretende fornecer ao leitor o quadro conformador da Parte Geral do vigente Direito Administrativo português. Trata-se, entretanto, de uma obra em permanente evolução, que tem vindo a ser, de edição para edição, ampliada a novos temas e atualizada em função de alterações legislativas que se vão sucedendo e do surgimento de novos contributos doutrinais e jurisprudenciais. É o que também sucede na presente edição, na qual se procede, mais uma vez, à ampliação e atualização da obra, designadamente em função das mais recentes medidas de simplificação procedimental, no propósito de procurar corresponder às expectativas dos muitos que nos têm honrado com o interesse que lhe têm dedicado.