Teoria geral do direito civil

Sequeira, Elsa Vaz

Não obstante a herança histórica de que beneficia, o Direito Civil tem-se revelado uma realidade em constante mutação, mercê da evolução dos paradigmas sociais, do desenvolvimento doutrinário e do impulso jurisprudencial.
A Teoria Geral do Direito Civil não poderia ficar alheia a estes fenómenos. Com esta obra pretende-se assim revisitar institutos ancestrais – como os direitos de personalidade, a autonomia privada, a responsabilidade civil, a boa fé, a tutela da confiança e a personalidade jurídica –, mas perspetivados e examinados de acordo com as vivências e conhecimentos presentes. Isso explica, por exemplo, a inclusão do estatuto dos sistemas de Inteligência artificial. As situações jurídicas são igualmente alvo de análise, dando-se especial atenção à noção de direito subjetivo e às questões suscitadas pelo abuso do direito, pela colisão de direitos e pela contitularidade de direitos. Por fim, este estudo não ficaria completo sem tratar do facto jurídico – modalidades, prescrição e caducidade, eficácia e ineficácia – e do objeto jurídico, aproveitando aqui a oportunidade para alargar o seu âmbito tradicional, de modo a abarcar também os animais e os dados (pessoais e não pessoais).