Editorial: Quid Juris
Número de páginas: 160 págs. 24.0 x 17.0 cm
Fecha de edición: 01-01-2013
EAN: 9789727246533
ISBN: 978-972-724-653-3
Precio (sin IVA): 15,53 €
Precio (IVA incluído): 16,15 €
O livro começa por enquadrar os Direitos de Personalidade no Código Civil. Ocupa-se então da Lei 25/2012.
Pondera Jurisprudência e Doutrina. Tece considerações sobre a eutanásia. Analisa Direito Comparado, com realce para o norte-americano, alemão, francês, espanhol e inglês.
Explica a problemática da interpretação do testamento no quadro definido pelos princípios gerais e por algumas particularidades, incidindo na eficácia, na cessação de efeitos em termos de revogação e caducidade e na natureza jurídica do testamento. Faz a análise da procuração de cuidados de saúde e sobre aspetos registais atinentes quer ao testamento quer à procuração.
A obra tem prefácio do Professor José Duarte Nogueira, Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Lusíada de Lisboa.
