The new permanent establishment

consequences of the MLI on the OECD model convention and portuguese double tax treaties : BEPS' aftershocks

Marques, Tiago Gonçalves

Esta obra resulta de uma extensa investigação ao conceito de estabelecimento estável, um conceito que desempenha um papel primordial no âmbito do sistema fiscal internacional através da justa repartição do direito de tributar lucros transfronteiriços no contexto do ténue equilíbrio entre os princípios da residência e da fonte, enquanto limiar para a tributação na fonte.
A investigação realizada procurou explorar e explicar a evolução deste conceito à luz das recentes modificações decorrentes do trabalho conjunto do G20 e da OCDE, nomeadamente sob a égide do Projeto BEPS (Ação 7), e, posteriormente, com a adoção do Instrumento Multilateral e a atualização do Modelo de Convenção da OCDE. Neste contexto, abordamos, também, o conceito português e, por fim, o futuro do estabelecimento estável.