Figueiredo, David Martins Lopes de
Editorial: Almedina
Número de páginas: 574 págs.
Fecha de edición: 01-06-2013
EAN: 9789724051475
ISBN: 978-972-40-5147-5
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Trata-se de uma análise muitíssimo desenvolvida em redor do documento particular autenticado. Todos os aspetos relativos a esta forma especial de validade da declaração negocial são minuciosamente analisados: âmbito, menções gerais, intervenientes necessários e acidentais, documentos instrutórios do acto, documentos passados no estrangeiro, menções relativas ao registo, harmonização entre matriz e registo, anulabilidade e inoponibilidade, obrigações fiscais, leitura e explicação do acto, assinatura do acto, depósito do documento, averbamentos, nulidade e revalidação, distrate e revogação e ainda um conjunto considerável de minutas.
