Trabalho, Economia e Sociedade

100 anos de Inspeção do Trabalho em Portugal

Roxo, Manuel M.

Em março de 2016 celebram-se 100 anos da existência formal da Inspeção do Trabalho em Portugal. Trata-se de uma efeméride que merece ser celebrada porque ultrapassa conjunturas organizacionais da administração pública e reporta-se a uma dimensão reguladora do Estado que assume uma importância extraordinária no desenvolvimento do nosso país.
A organização económico-social emergente do Mercantilismo e, mais ainda, da Revolução Industrial que se lhe seguiu veio evidenciar o valor do Trabalho nas economias e na estruturação das sociedades modernas, daí decorrendo o nascimento e desenvolvimento dos Sistemas Públicos das Relações de Trabalho, suportados, em particular, nas valências da Economia do Trabalho e do Direito do Trabalho. Todo um vasto quadro legislativo e institucional foi, então, sendo gerado progressivamente, quer no plano internacional, em que se destaca a Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919 no contexto do Tratado de Versalhes que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, quer nos planos nacionais, através das diversas políticas sociais que, desde o início do século XIX até aos nossos dias, foram alargando as suas fronteiras pelos domínios do Trabalho, da Proteção Social e do Emprego.
Em Portugal, conhecemos desde a Monarquia Constitucional o germinar destas políticas, com legislação surgida a partir de 1860 e intervenções reguladoras a cargo dos Serviços da Indústria desde os finais do século XIX, mas é a partir da instauração da República que se institucionalizam tais abordagens, legislativa e institucional, a partir do Ministério do Trabalho, criado este que foi em março de 1916, aí se inserindo a ação, formalmente assumida, da Inspeção do Trabalho. A missão da Inspeção do Trabalho foi sendo enriquecida ao longo do século XX, particularmente pela regulação da OIT que lhe dedicou várias Convenções e, no quadro europeu, pela valorização do seu papel na promoção da efetividade da política social europeia.
Colocados, hoje, em ambiente de crise, em Portugal e na Europa, que nos obriga a repensar caminhos, que valor se perspetiva quanto ao Trabalho para o desenvolvimento da economia, das pessoas e do equilíbrio social – este o quadro geral de reflexão que se propõe para a celebração dos 100 anos de Inspeção do Trabalho em Portugal.